Bpc loas requisitos 2022, confira tudo sobre o assunto. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e garante um salário mínimo mensal (R$ 1.212,00) aos idosos acima de 65 anos.
Além disso, inclui também pessoas com incapacidades de qualquer idade com incapacidades de longa duração (mínimo 2 anos) que impossibilitem o trabalho.
Bpc loas requisitos 2022
Para receber o benefício, não é necessário ter vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). , e não há contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sendo abono, o BPC não dá direito ao 13º salário aos dependentes e não concede pensão por morte de Familiares.
Bpc loas requisitos 2022 para solicitar
Primeiramente, ter mínimo de 65 anos; Em seguida, ser brasileiro nato ou naturalizado;
Um ponto importante é a renda familiar, que precisa ser de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
Outro ponto necessario é não ter recebimentos com relação a outro benefício do Instituto Nacional do Seguro Social, como por exemplo: aposentadoria e pensão, seguro desemprego, nem mesmo de outro regime.
Aqueles que tem nacionalidade portuguesa, também tem acesso, desde que comprove residir no Brasil;
Além disso, tem acesso aqueles com deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos;
Por fim, lembre-se de estar com o cadastro atualizado no CadÚnico há menos de dois anos;
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Finalizando
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