Câmara aprova MP que incentiva empréstimos a MEI. Na ultima quinta feira, 7, a Câmara dos Deputados aprovou a MP 1057/21. Tal medida provisória tem por objetivo empréstimos voltados a MEIs.
O programa é denominado Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), sendo voltado a atender microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e produtores rurais.
A ideia é uma redução de tributos a instituições financeiras que atenderem e contemplarem empresas que não ultrapasse R$ 4,8 milhões ao ano.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o deputado e relator Hugo Motta afirmou o seguinte:
“O programa deve gerar até R$ 48 bilhões em crédito, não há dúvida de que será importante passo na retomada da economia”,
Empréstimos Bancos
Ficou firmado no texto aprovado que os créditos concedidos pelos bancos não estarão com garantia como da União ou quaisquer outras entidades públicas.
Portanto, como estimulo a tais instituições, o Programa de Estímulo ao Crédito autorizou os bancos a gerar credito presumido até a data de 31 de dezembro do ano de 2026.
Tomadores do Empréstimo
Aqueles que tem interesse em tomar o credito do Programa de Estímulo ao Crédito é necessário saber de algumas informações antes. Portanto, vamos a estas, o tomador não contara com período de carência para começar a pagar o empréstimo.
Embora a maioria dos empréstimos contem com a opção de carência, isso mais frequentemente na pandemia, nesse caso logo após o inicio do contrato o tomador já devera iniciar com o pagamento do empréstimo.
Portanto, o tomador deve realizar um planejamento na hora da adesão. O prazo para quitação da dívida é no mínimo de 2 anos.
Medida Anterior
No ano de 2020 um programa com semelhança a esse foi editado, mas a medida perdeu validade no congresso. Na época os beneficiários poderiam faturar até R$ 300 mi.
A atual projeto seguira para discussão no Senado Nacional.
