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Indulto presidencial requisitos, confira tudo sobre

Indulto presidencial requisitos, confira tudo sobre o assunto. Na data de ontem (20/04) o Supremo Tribunal Federal condenou Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte.

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No entanto, na data de hoje o Presidente da Republica Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que dá indulto ao Daniel Silveira, deputado federal.

A condenação do deputado federal Daniel Silveira, aconteceu na sessão de ontem, a votação contou com 10 votos a favor da condenação e 1 voto contra.

Com o indulto do presidente da República, Daniel Silveira, voltaria a ser elegível e assim ser candidato novamente. O anuncio do induto foi realizada na data de hoje (21/04), por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais.

Indulto presidencial

Então, o induto em questão é uma prerrogativa do presidente da República. Ao passo que, pensando na parte pratica a mesma extingue a pena e multa impostas ontem ao deputado Federal Daniel Silveira pelo STF.

Por fim, a decisão do presidente Jair Bolsonaro, foi baseada artigo 84, inciso 12 da Constituição. Então, segue adiante o link para aqueles que desejarem ler mais sobre o assunto.

Leia na integra no artigo 84, inciso 12 da Constituição.

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Indulto presidencial requisitos
Indulto presidencial requisitos imagem: Wikimedia Commons

Finalizando

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Redação

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