Quem tem direito ao BPC, confira a lista completa. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício que concede um salário mínimo mensal a pessoas idosas com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade.
Mas, atenção o BPC não trata-se de uma aposentadoria. Segundo o Wikipedia , o Benefício de prestação continuada é um benefício da assistência social no Brasil, prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, em seu artigo 20. Entrou em vigor em 8 de dezembro de 1993, data da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Quem tem direito ao BPC
Para ser elegível ao BPC, não é necessário ter contribuído para o INSS ter, mas há alguns requisitos a serem atendidos, como: Pessoas com deficiência de longa duração que demonstrem deficiências físicas, intelectuais, espirituais ou motoras que as impeçam de viver plenamente em sociedade, exercer o trabalho e se engajar em atividades interpessoais para o exercício de relacionamentos; também com renda familiar per capita de até R$ 261,25;
Pessoas com transtornos mentais e/ou problemas de saúde graves e permanentes, comprovados por laudo médico e perícia do INSS; com a renda familiar descrita.
Tendo em vista o volume de pedidos, no entanto, o Tribunal de Justiça Federal decidiu permitir o pagamento para quem ganha meio salário mínimo. Mas quem quiser tentar o BPC e receber metade do salário mínimo só pode obter o benefício se entrar com processo na justiça.
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Finalizando
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